TERMOS E CONDIÇÕES DA ÁREA DO REVENDEDOR

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da Área do Revendedor (Site), disponibilizado pela SCS-2 COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE MODA LTDA, (SCS-2), sociedade anônima estabelecida no Brasil, com sede na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 5, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 28.778.134/0001-57.

Estes Termos e Condições de Uso da Área do Revendedor da SCS-2 ("Termos") têm como finalidade principal regular as condições gerais de acesso e utilização do nosso do nosso site pelos seus Usuários ("Você" ou "Titulares dos Dados"), em especial, seus recursos, funcionalidades e serviços oferecidos (os "Serviços"). Estes Termos são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que utilize nossa Área do Revendedor.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR A ÁREA DO REVENDEDOR.

Ao acessar, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não poderá utilizá-lo.

A SCS-2 reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos e Condições de Uso da Área do Revendedor, a qualquer momento.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente este Termo para se manter informado sobre possíveis atualizações.

Certos serviços podem estar sujeitos a termos adicionais, como regras específicas para eventos, atividades ou promoções. Esses termos serão informados juntamente com os respectivos serviços e terão caráter complementar, sendo considerados parte integrante destes Termos. Em caso de conflito, os termos adicionais prevalecerão para os serviços aos quais se aplicam.

A SCS-2 ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.

2. OS SERVIÇOS

Os Serviços disponibilizados na Área do Revendedor consistem em um formulário de pré-cadastro, por meio do qual o interessado poderá manifestar seu interesse em atuar como revendedor dos produtos da SCS-2.

O envio das informações e o aceite destes Termos não garantem o credenciamento nem geram vínculo de qualquer natureza entre as Partes, servindo apenas para fins de análise e eventual contato posterior para continuidade do processo de credenciamento.

2.1 Licença

Desde que o usuário cumpra estes Termos, concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito de sublicenciamento para:

(i) acesso e uso da Área do Revendedor, exclusivamente para o seu uso dos Serviços;

(ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à SCS-2 e suas afiliadas licenciadoras.

2.2 Restrições

O Usuário não poderá:

3. SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros, inclusive publicidade, que a SCS-2 não controlará.

O USUÁRIO RECONHECE QUE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA ÁREA DO REVENDEDOR E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS. A SCS-2 NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E A SCS-2 NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS FORNECEDORES.

As informações coletadas por meio da Área do Revendedor poderão ser, ainda, acessadas, processadas, reproduzidas, carregadas, descarregadas e incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, por terceiros devidamente autorizados (“Prestadores de Serviços”), localizados ou sediados no Brasil, para a execução da finalidade da Área do Revendedor indicada nestes Termos e Condições de Uso da Área do Revendedor e na Política de Privacidade. Ainda, por motivos de ordem técnica e operacional, as informações poderão ser armazenadas em instalações, datacenters e servidores de propriedade ou operados por Prestadores de Serviços, localizados ou sediados no Brasil e fora do território nacional.

Os referidos Prestadores de Serviços encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de seus Dados Pessoais e informações, coerentes com o disposto na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

4. TITULARIDADE

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são, e permanecerão sendo, de propriedade da SCS-2, das afiliadas da SCS-2 ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso.

Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:

(i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima;

(ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da SCS-2 ou de qualquer licenciadora da SCS-2.

5. O USO DOS SERVIÇOS

5.1 Contas de Usuários

Para utilizar os Serviços disponibilizados na Área do Revendedor, é indispensável o registro, preenchendo todos os dados indicados como obrigatórios na Política de Privacidade.

A Área do Revendedor é direcionada apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, de modo que somente se o usuário for acima de tal idade poderá se cadastrar. Não temos o objetivo de coletar ou, de alguma forma, solicitar Dados Pessoais de menores de 18 anos. Assim, caso tenhamos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

A utilização dos serviços exige que o usuário nos apresente certos Dados Pessoais, tais como: nome, e-mail, telefone e CPF. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se Você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, poderá ficar prejudicado o seu pré-cadastro como revendedor.

Caso pretenda se descadastrar de nosso aplicativo, basta ir em Perfil > Excluir Conta > clicar no botão Excluir Conta >confirmar a exclusão ao clicar em Excluir conta.

5.2. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 (dezoito) anos.

6. PRIVACIDADE

Respeitamos os seus direitos de personalidade e privacidade, e desde já nos comprometemos a utilizar as informações disponibilizadas por meio deste site conforme indicado nestes Termos, em nossa Política de Privacidade e de acordo com a legislação aplicável.

Nossa Política de Privacidade se aplica ao uso deste site, e seus termos fazem parte destes Termos por esta referência

Para ver a  Política de Privacidadeentre na central de ajuda do aplicativo e procure a opção "Políticas de privacidade".

7. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS

O usuário é responsável por obter acesso à rede de dados e pelos equipamentos necessários para utilizar os serviços.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SCS-2 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso inadequado da plataforma.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados ou uso indevido.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, sendo competente o foro do domicílio do usuário para solução de eventuais controvérsias.

11. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Para comunicações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:

privacidade@grupotechnos.com.br

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